Por decisão dos governadores, houve a prorrogação no congelamento do ICMS. Embora houvessem sinalizado que isso não ocorreria, as autoridades optaram por estender a medida por mais de 60 dias. Assim, pelo menos até o dia 31 de março, o imposto estadual que incide sobre a gasolina eo diesel, não terá efeitos sobre possível alterações nos preços. A estimativa é evitar os novos aumentos para os consumidores.
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Em suma, a medida é vista como insuficiente. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), “os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”.
Os estados voltaram a dizer que somente o congelamento do ICMS não será suficiente para impedir as novas altas na gasolina. De acordo com eles, o problema está na politica de preços adotada pela Petrobras, que atrela os reajustes ao dólar e ao preço do petróleo no mercado internacional.
Ademais, o Confaz explicou de novo que o fundo deve servir para “evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”.”
Por fim, o plano é criar um colchão de recursos de forma a estabilizar os preços da gasolina quando ocorrerem as oscilações nas cotações internacionais. O projeto de lei segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Imagem: MIKHAIL GRACHIKOV / Shutterstock.com
